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Assembléia Legislativa de SP aprova fim da cobrança de assinatura de telefones

publicado por Felipe em: Antecipações Telefone Fixo

Boa notícia pra quem não aguenta mais pagar assinatura mensal de telefone fixo. A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou a derrubada do veto do projeto de lei do deputado Jorge Caruso (PMDB), que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre telefones fixos e celulares no Estado de São Paulo.

O texto prevê que as empresas paguem multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado, caso as operadoras de telefonia desobedeçam a nova regra. Mas, para a lei entrar em vigor, é precio que o governo do Estado a regulamente. O prazo é de aproximadamente 60 dias.

“Apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser”, apontou o deputado Caruso na justificativa ao projeto.

Fonte: Folha

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